POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 1. APRESENTAÇÃO

A Fóton Serviços de Engenharia LTDA. (“Fóton”, “nós” ou “empresa”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros e demais usuários que utilizam nossos canais digitais.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e, quando necessário, compartilhamos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar nosso site, entrar em contato conosco ou fornecer seus dados pessoais para contratação de nossos produtos e serviços, recomendamos que leia atentamente esta Política.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

A Fóton Serviços de Engenharia LTDA. atua como Controladora dos dados pessoais tratados no desenvolvimento de suas atividades comerciais e operacionais, sendo responsável por definir as finalidades e os meios utilizados para o tratamento desses dados.

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o titular poderá entrar em contato conosco por meio do seguinte canal:

E-mail: fotonsolucoeseletricas@gmail.com

Caso a Fóton venha a designar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), seus dados de contato serão disponibilizados e atualizados nesta Política.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR?

Dependendo da finalidade e da relação mantida com a Fóton, poderemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação e cadastro

·         Nome completo;

·         CPF, RG ou CNH;

·         Endereço;

·         Data de nascimento, quando necessária;

·         Outros dados necessários à identificação e cadastro do cliente.

Dados de contato

·         Número de telefone;

·         WhatsApp;

·         Endereço de e-mail.

Dados relacionados ao fornecimento de energia

·         Conta de energia elétrica;

·         Dados de consumo de energia;

·         Informações da unidade consumidora;

·         Número da unidade consumidora e demais informações constantes na conta de energia;

·         Informações necessárias para análise, dimensionamento, instalação, homologação, acompanhamento ou monitoramento do sistema fotovoltaico.

Dados relacionados à contratação

·         Informações necessárias à elaboração de propostas, contratos, pedidos, documentos fiscais e demais documentos relacionados à contratação de produtos e serviços da Fóton.

Dados de navegação

Quando aplicável, nosso site poderá coletar informações técnicas relacionadas à navegação, tais como endereço IP, navegador utilizado, dispositivo e informações obtidas por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades legítimas e específicas, incluindo:

·         Realizar cadastro e identificação do cliente;

·         Elaborar propostas comerciais e orçamentos;

·         Realizar análise técnica e dimensionamento de sistemas fotovoltaicos;

·         Elaborar contratos e documentos relacionados à prestação de serviços;

·         Executar e acompanhar a instalação de sistemas de energia solar;

·         Realizar procedimentos relacionados à concessionária de energia elétrica;

·         Analisar contas e consumo de energia;

·         Realizar acompanhamento e monitoramento do sistema fotovoltaico;

·         Prestar suporte técnico e atendimento ao cliente;

·         Entrar em contato com o cliente sobre produtos, serviços, instalação, manutenção, suporte e assuntos relacionados à contratação;

·         Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais e regulatórias;

·         Registrar e manter documentos relacionados à relação comercial;

·         Prevenir fraudes, acessos não autorizados e incidentes de segurança;

·         Melhorar nossos produtos, serviços, atendimento e processos;

·         Atender solicitações realizadas pelos titulares dos dados;

·         Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à empresa.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado pela Fóton será fundamentado em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica de cada tratamento.

Entre elas, poderão estar:

·         Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

·         Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;

·         Exercício regular de direitos;

·         Legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais;

·         Consentimento do titular, quando necessário;

·         Outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

A Fóton buscará limitar o tratamento aos dados necessários para atingir as finalidades informadas, observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção previstos na LGPD.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Fóton não comercializa dados pessoais de seus clientes.

Poderemos compartilhar dados pessoais somente quando necessário para o desenvolvimento de nossas atividades, cumprimento de obrigações legais ou execução dos serviços contratados.

Dependendo da situação, poderão ter acesso aos dados:

·         Empresas e profissionais contratados para prestação de serviços relacionados às atividades da Fóton;

·         Fornecedores de equipamentos e serviços necessários à execução dos projetos;

·         Concessionárias ou distribuidoras de energia elétrica, quando necessário;

·         Instituições financeiras, quando necessário para operações de financiamento;

·         Escritórios de contabilidade, assessorias e prestadores de serviços administrativos;

·         Prestadores de serviços de tecnologia e armazenamento de dados;

·         Órgãos públicos e autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

Quando houver compartilhamento, a Fóton buscará limitar o acesso aos dados ao necessário para a finalidade correspondente.

7. ARMAZENAMENTO DOS DOCUMENTOS

Os documentos e dados pessoais recebidos dos clientes são mantidos, predominantemente, em ambiente digital corporativo utilizado pela Fóton.

A empresa utiliza ambiente de armazenamento corporativo vinculado ao Microsoft 365/OneDrive, por meio de contas e domínio corporativo da própria empresa.

O acesso aos arquivos é restrito aos computadores e usuários autorizados da Fóton, de acordo com as necessidades de suas funções.

Os arquivos e configurações do ambiente de armazenamento são submetidos aos recursos de segurança, controle e monitoramento disponibilizados pela plataforma utilizada pela empresa.

A Fóton adota medidas administrativas e técnicas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou tratamento inadequado dos dados pessoais.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Fóton adota medidas de segurança compatíveis com sua estrutura e com os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Entre as medidas adotadas ou que poderão ser adotadas estão:

·         Controle de acesso aos arquivos e sistemas;

·         Utilização de contas corporativas;

·         Restrição de acesso aos dados conforme a necessidade de cada função;

·         Utilização de ambiente corporativo de armazenamento em nuvem;

·         Monitoramento e registro de atividades e configurações disponibilizados pela plataforma tecnológica utilizada;

·         Proteção dos dispositivos utilizados para acesso aos dados;

·         Controle interno de acesso aos documentos;

·         Adoção de procedimentos para prevenção e tratamento de incidentes de segurança;

·         Orientação dos colaboradores quanto à confidencialidade e proteção das informações.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema eletrônico ou ambiente de armazenamento é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Fóton adotará as providências cabíveis conforme a legislação e regulamentação aplicáveis.

9. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser mantidos quando houver necessidade de:

·         Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

·         Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

·         Cumprimento de obrigações contratuais;

·         Prevenção a fraudes e preservação de direitos da empresa;

·         Outras hipóteses permitidas ou exigidas pela legislação.

Quando não houver mais finalidade ou fundamento legal que justifique a manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outra forma de tratamento permitida pela legislação.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento adequado, melhorar a experiência de navegação, compreender a utilização do site e, quando aplicável, realizar ações de comunicação e marketing.

Quando necessário, o usuário poderá ser informado sobre os cookies utilizados e, conforme aplicável, poderá gerenciar suas preferências.

Os cookies utilizados, suas respectivas finalidades, períodos de retenção e eventual compartilhamento com terceiros deverão ser detalhados no mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado no site.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer, observados os requisitos e limitações legais, direitos como:

·         Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

·         Solicitar acesso aos dados pessoais tratados;

·         Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

·         Solicitar informações sobre o tratamento realizado;

·         Solicitar informações sobre compartilhamentos realizados;

·         Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

·         Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;

·         Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

·         Revogar o consentimento, quando essa for a base legal utilizada;

·         Opor-se a determinados tratamentos, quando cabível;

·         Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

A Fóton poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar o atendimento indevido de solicitações realizadas por terceiros.

12. COMO SOLICITAR O EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS?

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato:

E-mail: fotonsolucoeseletricas@gmail.com

A solicitação deverá, sempre que possível, informar o nome do titular, meio de contato e descrição objetiva da solicitação.

A Fóton analisará e responderá às solicitações dentro dos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

13. DADOS DE MENORES DE IDADE

Os serviços e atividades da Fóton são destinados, em regra, ao público adulto.

Caso seja necessário realizar tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, a Fóton observará as disposições específicas da LGPD e da legislação aplicável, considerando o melhor interesse do menor.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais recente estará disponível em nosso site, acompanhada da respectiva data de atualização.

15. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Versão: 1            Última atualização: 10 de agosto de 2026